Prefeitura de São Paulo abre consultas públicas sobre marcos legais do Centro de São Paulo
Contribuições para a regulamentação das leis do Requalifica Centro, PIU Setor Central e Triângulo SP, poderão ser feitas até 3 de abril no site do Participe Mais.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Casa Civil, disponibilizará até o dia 3 de abril de 2023 três consultas públicas virtuais com o intuito de receber contribuições para aperfeiçoar os marcos legais do eixo de Requalificação Urbana e Mobilidade da iniciativa #TodosPeloCentro. Em especial, as leis de incentivo que abrangem, em parte, ou totalmente, a região do centro da cidade de São Paulo.
Atualmente, há três marcos legais que o #TodosPeloCentro vem debatendo na tentativa de efetivar os mecanismos desses instrumentos, que são: Requalifica Centro (Lei 17.577/2021), Projeto de Intervenção Urbana (PIU) – Setor Central (Lei 17.844/2022) e Triângulo SP (Lei 17.332/2020).
Fonte: Todos pelo Centro – Prefeitura de São Paulo
