Escrito por Paulo Lisboa, arquiteto e conselheiro da AsBEA-SP.
A revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) está gerando bastante controvérsia. Temas como aumento da verticalização, proteção das vilas, ocupação de áreas dos mananciais, habitação de interesse social, vêm repercutindo na imprensa e causando debates entre diferentes grupos da cidade.
Mas se procurássemos um norte em toda esta discussão, a orientação viria com a resposta à seguinte questão: Como equilibrar o adensamento urbano necessário para produzir mais habitação e ampliar a mobilidade da população, com os impactos resultantes das obras e a preservação da identidade de nossa cidade?
Com o incentivo à mobilidade, milhares de pessoas ampliam seu acesso ao mercado de trabalho, cuja distribuição de empregos está concentrada em regiões específicas. Bairros compactos, com diversidade de usos e de grupos sociais, adensados ao longo das vias de transporte de massa, são o antídoto para esta má distribuição e trazem melhoria de vida para muita gente. No entanto, este adensamento, na prática, vem beneficiando mais os estratos médios e altos da sociedade, deixando de lado camadas mais vulneráveis.
É inegável que São Paulo possui um arcabouço legal bastante avançado para produção de habitação econômica, aliás, como poucas cidades no país, mas não suficiente para suprir a demanda apresentada. Nem o PDE e nem a LPUOS dão a devida dimensão a esta questão. Assim, será crucial rever rapidamente os decretos específicos de EHIS, ampliando as políticas públicas de adensamento ao longo dos eixos de estruturação.
Mas a discussão não vem sendo esta e sim a possível perda de identidade de bairros icônicos da cidade como Pinheiros, Vila Madalena, Cerqueira Cesar ou ainda a mudança da ambiência de quadras da cidade com a demolição de vilas. Recentemente, o poder municipal congelou parte deste território adensável, através do possível tombamento de mais de 600 imóveis em Pinheiros, justificando a necessidade de estudos a serem desenvolvidos no futuro. Isto numa cidade que já conta com milhares de bens tombados e boa parte deteriorados. É um desafio complexo quando há políticas contraditórias no mesmo território.
Não há dúvida de que a peculiaridade histórica e geográfica de um local e a diversidade de tipologias urbanas e arquitetônicas necessitam de preservação para desenvolvermos o sentimento de pertencimento, tão essencial à nossa identidade de cidadãos paulistanos. De outro lado, temos a ocupação irregular das áreas de preservação ambiental, a ZEPAM, principalmente em regiões de mananciais, território fundamental para suprir e abastecer a região metropolitana.
Não seria o adensamento parte da solução para esta questão?
Caberá à Câmara Municipal responder a estes questionamentos, superando discussões ineficazes, resistindo a pressões de grupos pouco representativos e complementando esta revisão com outras propostas e ferramentas urbanísticas que levem São Paulo para o caminho certo.
Além disso, propomos 5 ações para que São Paulo possa mudar sua feição:
Multiplicar AIUs: É fundamental que o poder público reconcilie essas políticas opostas, incentivando projetos de desenho urbano mais integrado e localizado, considerando as necessidades de adensamento e preservação.
Revisão da Legislação de Preservação: Reavaliar as leis de preservação para encontrar um equilíbrio entre a conservação do patrimônio e a necessidade de adensamento.
Autonomia da SP Urbanismo: Ampliar a autonomia da SP Urbanismo, transformando-a numa agência independente dos mandatos municipais, o Banco Central do Urbanismo.
Transparência, segurança e clareza: Tornar as políticas mais transparentes e claras para evitar ambiguidades, garantindo segurança jurídica aos stakeholders e permitir um melhor entendimento das diretrizes urbanísticas.
Ampliar, incentivar a produção de EHIS: Revisar e regulamentar imediatamente todo o arcabouço legal que envolve a produção de EHIS no território paulistano, dando ênfase ao adensamento nos eixos de estruturação e a criação de novas ZEIS.
Mini CV do Arquiteto e Urbanista Paulo Lisboa:
- Autor de centenas de projetos urbanos, habitacionais, corporativos e educacionais.
- Socio diretor da LKS Arquitetos.
- Conselheiro Fundador do CBCS – Conselho Brasileiro de Construção Sustentável.
- Conselheiro da AsBEA-SP.
- Conselheiro Titular do CAU-SP.
- Membro de CEUSO -Comissão de Edificações e Uso do Solo da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento da Prefeitura de São Paulo.
