Governo lança Guia de Boas Práticas para Códigos de Obras e Edificações e Guia de Boas Práticas para Obtenção de Alvarás de Construção

Governo lança Guia de Boas Práticas para Códigos de Obras e Edificações e Guia de Boas Práticas para Obtenção de Alvarás de Construção

O Guia Orientativo de Boas Práticas para Códigos de Obras e Edificações e o Guia Orientativo de Boas Práticas para Obtenção de Alvarás de Construção são iniciativas do projeto Construa Brasil, do Governo Federal. O primeiro tem como objetivo, sem sobrepor competências,  simplificar as legislações urbanísticas e convergir os diferentes códigos de obras. Já o segundo, busca agilizar os processos de concessão de alvarás, com o intuito de trazer mais benefícios para os municípios brasileiros, seja em arrecadação, seja na mitigação de riscos ambientais.

Acesse aqui e assista ao vídeo explicativo e baixe os guias.